Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 152/2025

Objeto

CONTRATAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO CURSO LGPD - COMO ADEQUAR O SEU MUNICÍPIO? QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025, NA CIDADE DE CHAPECÓ/SC, ATRAVÉS DA PÚBLICA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, PARA AS SERVIDORAS L.C.W.P. CONTROLADORA INTERNA E B.M. TÉCNICA EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE PARAÍSO/SC. O CURSO É IMPRESCINDÍVEL TENDO EM VISTA DECRETO Nº 3318/2025 QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A PORTARIA Nº 461/2025 QUE DESIGNA A SERVIDORA B. M. COMO ENCARREGADA DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SC.

Publicações oficiais

• PNCP · 80912009000108-1-000214/2025 · 17 outubro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PARAISO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.