Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 14/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE
Valor estimado: R$ 629.
Objeto
Realização do curso intitulado "Fiscalização Ambiental Municipal - Módulo II: Infrações em Espécie e Crimes", realizado pelo Professor Mse. Thiago Feltes Marques e Professor Lucas Manito Kafer - reconhecidos pela excelência em ministrar cursos - nos dias 22 e 33 de Abril de 2024, com carga horária de 14 horas. O curso abordará os procedimentos que devem ser adotados na apuração de infrações ambientais e a metodologia para a formalização do processo administrativo, bem como irá tratar as formas de conciliação, conversão e firmatura de Termo de Compromisso Ambiental, no âmbito da Fiscalização Ambiental Municipal. O conteúdo programático engloba: Competências para a fiscalização; Infrações Ambientais (conceito, espécies e criação e aplicação da legislação ambiental); Tipos de Infrações Ambientais; Crime e Meio Ambiente e Análise de casos práticos. Dessa forma, os objetivos para a realização do curso voltam-se a capacitação do Fiscal Ambiental para melhor atuar nas atividades inerentes ao cotidiano do município.
Publicações oficiais
- PNCP · 94444247000140-1-000089/2024 · 9 abril 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 629.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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