Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 112/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL
Valor estimado: R$ 1.600.000.
Objeto
CONTRATAÇÃO E PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO, AVALIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS VISANDO À CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OU DE USO DE BEM PÚBLICO, CONSISTENTE EM PARCERIA PÚBLICO PRIVADA DESTINADA À DELEGAÇÃO À INICIATIVA PRIVADA DA MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, OTIMIZAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DEMAIS SERVIÇOS ACESSÓRIOS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DO REGIME DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA ("PPP ADMINISTRATIVA"), INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.079/2004 ("PROJETO PARA CONCESSÃO"), COMO FUNDAMENTO JURÍDICO PRINCIPAL, COM APLICAÇÃO SUPLETIVA DA LEI Nº 14.133/2021, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.
Publicações oficiais
- PNCP · 86051398000100-1-000117/2025 · 1 julho 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.600.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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