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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 9/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CRUZ ALTA

Valor estimado: R$ 69.996.

Publicação
18 março 2026
Valor estimado
R$ 69.996
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
88775390000112-1-000068/2026
Referência
88775390000112-1-000068/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Solicita-se a aquisição de equipamentos e/ou mobiliários necessários para qualificação das ações do cuidado materno-paterno-infantil, conforme repasse identificado na PORTARIA SES nº 1098/2023. Esta solicitação tem caráter de urgência, devido ao prazo de contratação e de utilização do presente recurso, que se encerra em 12/2025, autorizado pela referida portaria, que prevê repasse extraordinário de recursos financeiros da Secretaria Estadual de Saúde aos municípios, para implementação das ações mencionadas (PROA nº 23/2000-0174723-0). Conforme o Art. 1º da PORTARIA SES nº 1098/2023, o recurso poderá ser utilizado pelas unidades integrantes da Rede Bem Cuidar/RS, relacionadas no Anexo II da Portaria, para a aquisição de equipamentos e/ou mobiliários necessários à implementação de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com ênfase no cuidado materno-paterno-infantil.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 69.996.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (Brasil).
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