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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 9/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO

Valor estimado: R$ 44.000.

R$ 44.000
Valor estimado

Objeto

Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de logradouros públicos revestidos com lajotas no município de Jacinto Machado/SC. Justificativa: A manutenção adequada dos logradouros públicos é crucial para assegurar a segurança dos usuários e a preservação do patrimônio urbano. Com o tempo, as superfícies revestidas com lajotas sofrem desgaste e adensamento devido ao tráfego constante de veículos e pedestres podendo resultar em rachaduras, desníveis, buracos e outros danos que comprometem a segurança e a funcionalidade das vias públicas. Portanto, a presente contratação é uma medida preventiva crucial que garantirá a manutenção adequada das vias públicas, a segurança dos cidadãos e a eficiência do tráfego, além de promover uma melhor imagem da administração municipal. Valor Estimado: R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais). Fiscal: EVANDRO BOFF DE MELLO. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Artigo 75 - Inciso I, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 001/2024 e Decreto Municipal nº 060/2020.

Publicações oficiais

  • PNCP · 82960758000136-1-000044/2025 · 16 maio 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 44.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO (Brasil).
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