Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 89/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ROLANTE
Valor estimado: R$ 59.720.
Objeto
Contratação de serviços de biologia para execução de levantamentos biólicos, com a realização de visita técnica, levantamento qualiquantitativo da vegetação afetada pela supressão, emissão de laudo de cobertura vegetal, elaboração de Plano de recuperação de Área Degradada (PRAD), e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), nos termos da legislação em vigor, em especial o Decreto Estadual n° 38.355/1998, Lei Estadual n° 9.519/1992, Lei Estadual n° 15.434/2020, Lei Federal n° 6.938/1981, Lei Federal n° 11.428/2006, Decreto Federal n° 6.600/2008 e Lei Federal n° 12.651/2012, para os seguintes processos administrativos municipais: 1. Processo n° 792/2024: Emissão de Laudo de Cobertura Vegetal e ART; 2. Processo n° 1330/2024: Emissão de Laudo de Cobertura Vegetal de regularização, e ART; 3. Processo n° 4209/2024: Elaboração de PRAD e ART, com parecer geológico; 4. Processo n° 4476/2024: Emissão de Laudo de Cobertura Vegetal e ART; 5. Processo n° 4856/2024: Emissão de Laudo de Cobertura Vegetal e ART; 6. Processo n° 4885/2024: Emissão de Laudo de Cobertura Vegetal e ART; 7. Processo n° 4895/2024: Emissão de Laudo de Cobertura Vegetal e ART; 8. Processo n° 4896/2024: Emissão…
Publicações oficiais
- PNCP · 90936956000192-1-000186/2024 · 11 dezembro 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 59.720.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ROLANTE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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