Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 8/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CORBELIA
Valor estimado: R$ 722.400.
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Objeto
Constitui objeto o presente processo a contratação EMERGENCIAL de empresa para prestação de serviços de profissional de enfermagem e técnico de enfermagem com registro junto ao conselho de classe e diploma e/ou certificado de especialização, em atendimento a demanda da Secretaria de Saúde, complementando as escalas, serviços ambulatoriais, urgência e emergência e atenção básica em horário estendido, sendo em período diurno e noturno, incluindo finais de semana e feriados, por menor preço/ mês, tendo em vista a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR, no Processo nº 492155/23, em razão de Representação da Lei nº 8.666/1993, a qual suspendeu cautelarmente "os Pregões Presenciais nº 039, 041, 049, 053, 056 e 058, todos de 2023, no estado em que se encontram, bem como os contratos deles decorrentes, com fundamento no inciso IV do § 2o do artigo 53 da Lei Orgânica, bem como no inciso VII do artigo 32, no § 1º do artigo 282 e no inciso V do artigo 401 do RITCEPR", onde o Município de Corbélia/PR, conforme decisão publicada no Diário Municipal, suspendeu o curso dos processos em razão da decisão acima mencionada. Esta contratação justifica-se na importância dos serviços…
Publicações oficiais
- PNCP · 76208826000102-1-000034/2024 · 15 março 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 722.400.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CORBELIA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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