Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 78/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ROLANTE
Valor estimado: R$ 75.000.
Objeto
Contratação emergencial de serviços especializados e com responsabilidade técnica para prestação de serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos domésticos, do município de Rolante - RS, consistindo no Lote IV - destino final dos resíduos sólidos domésticos em aterro sanitário, nos termos fixados no Projeto Básico, com execução por regime de EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, para os fins e nos termos e condições elencados na presente solicitação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 11.445/2007 e Lei Federal nº 12.305/2010, Decreto Estadual n° 57.596/2024 e Decreto Municipal n° 5.004/2024, bem como as demais normas que regem a matéria. Condições de contratação conforme documentos em anexo. BDI: 27,65%, Encargos Sociais: 14,33%. Pagamento até o 10° dia útil ao mês posterior ao da execução. Pagamento unitário por tonelada destinada. Prazo início: 2 (dois) dias úteis a contar da Ordem de Início dos Serviços. Vigência contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme disposições da Lei Federal n°14.133/2021.
Publicações oficiais
- PNCP · 90936956000192-1-000122/2024 · 23 julho 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 75.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ROLANTE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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