Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 77/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA
Valor estimado: R$ 35.000.
Objeto
A realização da contratação visa atender a decisões judiciais de acolhimento e tratamento de longa permanência da paciente com transtornos psiquiátricos do Município de Cachoeirinha/RS em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar que conte com infraestrutura adequada e equipe multiprofissional. Através de decisões proferidas Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha autos nº 5010848- 03.2021.8.21.0086/RS - rata-se de MEDIDA DE PROTEÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA PARA RESIDENCIAL TERAPÊUTICO, com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em benefício de ANA LUISA MARQUES CANDIDO
Publicações oficiais
- PNCP · 87990800000185-1-000238/2025 · 9 junho 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 35.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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