Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 62/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ROLANTE
Valor estimado: R$ 900.000.
Objeto
Contratação emergencial de serviços especializados e com responsabilidade técnica para prestação de serviços de destinação final de rejeitos volumosos em aterro sanitário, nos termos fixados no Projeto Básico, com execução por regime de EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, para os fins e nos termos e condições elencados na presente solicitação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 11.445/2007 e Lei Federal nº 12.305/2010, Decreto Estadual n° 57.596/2024 e Decreto Municipal n° 5.004/2024, bem como as demais normas que regem a matéria. Condições de contratação conforme documentos em anexo. BDI (Benefícios e Despesas Indiretas): 27,65%, Encargos Sociais: 14,33%. Pagamento até o 10° dia útil ao mês posterior ao da execução. Pagamento unitário por tonelada destinada. Prazo início: 2 (dois) dias úteis a contar da Ordem de Início dos Serviços. Vigência contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme disposições da Lei Federal n°14.133/2021.
Publicações oficiais
- PNCP · 90936956000192-1-000091/2024 · 13 junho 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 900.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ROLANTE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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