Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 61/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ITUPORANGA
Valor estimado: R$ 4.595.
Objeto
DESPESA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA REFERENTE A MANUTENÇÃO CORRETIVA EM MÁQUINA ESPALHADORA DE CALCÁRIO. COMPRA REALIZADA PELA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PELO CONVÊNIO FEDERAL N° 923071/2021, PROCESSO DIGITAL 13326/2023. A DESPESA FOI ACORDADA ENTRE AS DUAS PARTES QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO. NOTA FISCAL DA COMPRA EM ANEXO NESTE PROCESSO DIGITAL. Diante desta situação e com base na URGÊNCIA da realização do serviço aqui descrito, foi decidido que, conforme previsto no artigo 70, inciso III, da Lei 14.133/2021, o qual permite dispensa da documentação pendente de débitos fiscais, excepcionalmente a certidão federal, tendo em vista o curto prazo para a execução do serviço, será realizado o pagamento para esta empresa e a realização do serviço solicitado.
Publicações oficiais
- PNCP · 83102640000130-1-000077/2024 · 16 fevereiro 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.595.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITUPORANGA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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