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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 6/2026

Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SUL

Valor estimado: R$ 350.

Publicação
28 janeiro 2026
Valor estimado
R$ 350
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
09024107000144-1-000009/2026
Referência
09024107000144-1-000009/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A presente demanda justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de segurança contra incêndio nas dependências da Câmara de Vereadores, atendendo às exigências legais e normativas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar e pelas normas técnicas da ABNT, especialmente no que se refere à manutenção preventiva e à disponibilidade de equipamentos de combate a incêndio em pleno funcionamento. A aquisição de um novo extintor de incêndio mostra-se necessária para complementar e/ou substituir equipamentos existentes, garantindo a cobertura adequada dos ambientes, conforme o layout físico do prédio e as classes de risco identificadas. Paralelamente, a recarga e manutenção dos extintores já existentes são indispensáveis para manter a validade, eficiência e confiabilidade dos equipamentos, uma vez que extintores fora do prazo ou sem manutenção comprometem a segurança das pessoas e do patrimônio público. Ressalta-se que a ausência ou inadequação desses equipamentos pode resultar em riscos à integridade física de servidores, vereadores e munícipes, além de possíveis sanções administrativas, interdições e responsabilizações ao ente público por descumprimento da legislação v…

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 350.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SUL (Brasil).
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