Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 6/2024

Objeto

DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMA SOLA E O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, QUE TRATA DA OFERTA DE VAGAS PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (DE 0 A 17 ANOS, ONZE MESES E 29 DIAS) EM UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ABRIGO BEIJA FLOR DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MANTER VAGAS DISPONÍVEIS PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE SITUAÇÃO VULNERÁVEL SOCIAL OU DE AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEIO DE MEDIDA PROTETIVA, CONFORME ESTABELECIDO PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. CONFORME LEI 1988/2017 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Publicações oficiais

• PNCP · 83028639000102-1-000015/2024 · 20 fevereiro 2024

Outras licitações de MUNICIPIO DE PALMA SOLA

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 72.025.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PALMA SOLA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.