Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 55/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ROLANTE
Valor estimado: R$ 30.800.
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em biologia e geologia, para elaboração de documentos para renovação de 4 (quatro) licenças de operação municipais e seus registros junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), e elaboração de documentos para obtenção de 4 (quatro) novas licenças de operação, e seus registros junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), ambas para a atividade de lavra de saibro a céu aberto, com recuperação de área degradada, sob responsabilidade do Município de Rolante, totalizando 8 (oito) áreas de lavra de saibro. Os documentos deverão atender aos Termos de Referência (TR) e demais exigências do órgão ambiental municipal. Modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, tipo MENOR PREÇO, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme Lei Federal nº14.133/2021. Prazo início execução: imediato após assinatura do contrato. Prazo execução total: 120 (cento e vinte) dias. Prazo pagamento nota fiscal: 10 (dez) dias após entrega da nota fiscal referente a prestação dos serviços e conforme previsto no contrato.
Publicações oficiais
- PNCP · 90936956000192-1-000144/2025 · 21 julho 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 30.800.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ROLANTE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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