Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 517/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CAMAQUA
Valor estimado: R$ 102.549.
Objeto
Tendo em vista a oferta de ensino médio em turno integral, pelo Instituto Estadual XV de Novembro a partir de 2024, foi constatado pela SMED, que tal medida acarretaria custo adicional ao município de Camaquã, visto que a escola iria ofertar simultaneamente, ensino médio regular á noite e ensino médio integral durante o dia. Diante da necessidade atual da escola, seriam necessárias, além das quatro linhas de transporte a noite, mais duas durante o dia, para atender os alunos do turno integral. Ao tomar ciência desta nova necessidade, o município de Camaquã entrou em contato com a 12° CRE - Guaíba e posteriormente com a SEDUC- RS a fim de pleitear os recursos adicionais para o custeio da necessidade descrita acima, visto que a previsão de repasse do programa PEATE-RS para 2024 seguia o mesmo padrão dos anos anteriores. Após várias comunicações e reuniões entre representantes dos governos estadual e municipal, ocorridas a partir de novembro de 2023 (cópias de alguns exemplos em anexo) não houve acordo antes do início das aulas, em 19/02/2024. Por fim, em 09/04/2024, a partir das 15 horas, foi realizada uma reunião derradeira sobre o tema no gabinete do Prefeito de Camaquã, com a …
Publicações oficiais
- PNCP · 88696810000175-1-000064/2024 · 14 maio 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 102.549.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAMAQUA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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