Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 472/2025
Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBI SC
Valor estimado: R$ 1.350.
- Publicação
- 30 outubro 2025
- Valor estimado
- R$ 1.350
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 13954199000139-1-000284/2025
- Referência
- 13954199000139-1-000284/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Trata-se de procedimento essencial para o diagnóstico diferencial de crises epilépticas, distúrbios do sono e outros transtornos neurológicos, possibilitando a definição de um plano terapêutico adequado e o início precoce do tratamento. Dessa forma, justifica-se a realização e o consequente pagamento do exame para os pacientes J.N.S., J.M.D. e E.V.P., considerando a necessidade clínica, o caráter complementar do exame para diagnóstico e a importância de um atendimento resolutivo e contínuo aos usuários da rede pública de saúde. A despesa encontra amparo nos princípios da integralidade da atenção à saúde e da continuidade do cuidado, previstos na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), bem como nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo, portanto, autorizado o custeio pelo Fundo Municipal de Saúde de Caibi.
Publicações oficiais
- PNCP · 13954199000139-1-000284/2025 · 30 outubro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.350.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBI SC (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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