Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 38/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CASTRO
Valor estimado: R$ 12.987.
- Publicação
- 4 setembro 2026
- Valor estimado
- R$ 12.987
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 77001311000108-1-000529/2026
- Referência
- 77001311000108-1-000529/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação por dispensa de licitação para viabilizar a prestação de serviços de consultoria a serem executados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná - SEBRAE/PR em favor do Município de Castro, por meio do Programa Cidade Inclusão Produtiva, cujo objetivo é promover a inclusão social produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade, mediante o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e competências profissionais empreendedoras, possibilitando aos participantes transformar suas realidades com autonomia e pleno exercício da cidadania. A presente solicitação fundamenta-se na inviabilidade de competição, tendo em vista que o objeto possui natureza técnica singular e demanda a execução por instituição detentora de notória especialização, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publicações oficiais
- PNCP · 77001311000108-1-000529/2026 · 4 setembro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 12.987.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CASTRO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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