Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 38/2024
Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIU
Valor estimado: R$ 145.040.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE DE CAMBORIÚ - CONFORME DESCRIÇÃO TÉCNICA CONTIDA NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONSIDERANDO - O GOVERNO DE SANTA CATARINA DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DEVIDO AO AUMENTO DE CASOS DE SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG), RESULTANDO EM ELEVAÇÕES SIGNIFICATIVAS NAS INTERNAÇÕES E SUPERLOTAÇÃO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE. DESTACANDO A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO QUE O SISTEMA DE SAÚDE CATARINENSE ENFRENTA ATUALMENTE CONSIDERANDO - O DECRETO Nº 574, DE 29 DE ABRIL DE 2024, FOI NECESSÁRIO DEVIDO A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL EM VIRTUDE DA SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE EM SANTA CATARINA. ESTA AÇÃO ESTÁ BASEADA EM INDICADORES EPIDEMIOLÓGICOS QUE APONTAM PARA O AUMENTO EXPRESSIVO NOS ÍNDICES DE INTERNAÇÕES EM LEITOS DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIS) NEONATAL, PEDIÁTRICA E ADULTO, E DA CONSEQUENTE SUPERLOTAÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO, CARACTERIZANDO ELEVADO RISCO SANITÁRIO PARA A POPULAÇÃO CONSIDERANDO - DIANTE DA SITUAÇÃO, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBORIÚ FOI NOTIFICADO JUDICIALMENTE, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, POR MEIO DO PROCESSO SIG Nº 08.2019.003855993-0, A ABERTURA DOS LEITOS DE RETAGUARDA CL…
Publicações oficiais
- PNCP · 11312860000187-1-000151/2024 · 13 dezembro 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 145.040.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIU (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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