Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 373/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CAIBI
Valor estimado: R$ 1.350.
Objeto
O Conselho Tutelar é órgão essencial para a garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990). Sua atuação exige conhecimentos técnicos e atualizados sobre legislação, políticas públicas, direitos humanos, procedimentos administrativos, bem como habilidades para lidar com situações complexas e vulnerabilidades sociais.Considerando a constante evolução das normativas legais, dos protocolos de atendimento e das demandas sociais, torna-se imprescindível investir na formação continuada dos conselheiros tutelares, garantindo que estes profissionais estejam devidamente capacitados para exercer suas funções com eficácia, responsabilidade e em conformidade com a legislação vigente.
Publicações oficiais
- PNCP · 82940776000156-1-000367/2025 · 30 abril 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.350.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAIBI (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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