Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 31/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE MODELO
Valor estimado: R$ 1.995.
- Publicação
- 21 julho 2026
- Valor estimado
- R$ 1.995
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 83021832000111-1-000113/2026
- Referência
- 83021832000111-1-000113/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação presencial em noções básicas de primeiros socorros, destinada a profissionais da educação da rede de ensino municipal de Modelo, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas), que estabelece a obrigatoriedade de capacitação de profissionais da educação em noções básicas de primeiros socorros nas instituições públicas e privadas de educação básica e ensino superior do País, compreendendo: a) ministração de conteúdo teórico e prático sobre reconhecimento de sinais e sintomas de urgência/emergência, suporte básico de vida, manobras de desengasgamento, controle de sangramentos, atendimento a queimaduras, fraturas, convulsões e demais situações de emergência no ambiente escolar; b) fornecimento de material didático de apoio aos participantes; c) emissão de certificado individual de participação, com carga horária a ser definida em edital; d) disponibilização de instrutores habilitados (profissionais de saúde e/ou bombeiros civis ou militares), com comprovação de qualificação técnica; e) realização das atividades em instalações adequadas, a serem indicadas pe…
Publicações oficiais
- PNCP · 83021832000111-1-000113/2026 · 21 julho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.995.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE MODELO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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