Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 3/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ITUPORANGA
Valor estimado: R$ 260.
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Objeto
DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) EXAMES TOXICOLÓGICOS A FIM DE ATENDER A ATENDER AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.103/2015, QUE INSTITUIU A RESOLUÇÃO CONTRAN N° 583/2017, QUE REGULAMENTOU A EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO DE LARGA JANELA DE DETECÇÃO PARA SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS POR OCASIÃO DE RENOVAÇÃO, ADIÇÃO OU MUDANÇA DE CATEGORIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), ESPECIALMENTE, AO QUE SE REFERE ÀS CATEGORIAS C,D E E. ATUALMENTE ATUALMENTE O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ITUPORANGA POSSUE 02 (DOIS) MILITARES COM A VALIDADE DO EXAME PRESTES A VENCER, SENDO, PORTANTO, NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO EM TELA COM OFITO DE MANTER A OPERACIONALIDADE E A DEVIDA HABILITAÇÃO LEGAL DOS CONDUTORES PERTENCENTES AO EFETIVO DA CORPORAÇÃO.
Publicações oficiais
- PNCP · 83102640000130-1-000004/2024 · 17 janeiro 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 260.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITUPORANGA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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