Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 28/2025
Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANOINHAS
Valor estimado: R$ 145.357.
Objeto
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, O QUAL OFERECE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEIO DE MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO, PARA FORNECIMENTO DE 03 VAGAS DE CRIANÇA/ADOLESCENTE DE AMBOS OS SEXOS, CONFORME DEFINIDO NA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, DA NORMA OPERACIONAL BÁSICA (NOB-SUAS) E DEMAIS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS. A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE VAGAS PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SURGIU DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA O ACOLHIMENTO DE 06CRIANÇAS/ADOLESCENTES, CONTUDO O SAICA TEM VAGAS APENAS 03, PERFAZENDO A LOTAÇÃO MÁXIMA DE 20 ACOLHIDOS. SENDO ASSIM, OBRIGATÓRIO CONTRATARMOS AS OUTRAS 04 VAGAS NECESSÁRIAS PARA O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DETERMINADA JUDICIALMENTE PARA A MEDIDA PROTETIVA.
Publicações oficiais
- PNCP · 11455005000125-1-000043/2025 · 11 setembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 145.357.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANOINHAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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