Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 20/2026

Publicação

14 agosto 2026

Valor estimado

R$ 250

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

02606335000183-1-000020/2026

Referência

02606335000183-1-000020/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

A presente contratação emergencial se faz necessária em razão de a fechadura de acesso a uma das dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Guaraciaba/SC ter apresentado travamento, impossibilitando sua abertura e o acesso ao local para realização dos serviços necessários. Diante da impossibilidade de abertura por meios convencionais, foi necessária a remoção imediata da fechadura existente e a instalação de uma nova, a fim de restabelecer o acesso ao ambiente e garantir a segurança e o regular funcionamento das dependências da Câmara. Considerando a necessidade de solução imediata da situação e a impossibilidade de aguardar o procedimento ordinário de contratação, justifica-se a contratação emergencial dos serviços, limitada ao estritamente necessário para solucionar o problema, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 02606335000183-1-000020/2026 · 14 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 250.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARACIABA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.