Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 2/2026
Órgão comprador: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
Valor estimado: R$ 27.776.
- Publicação
- 14 agosto 2026
- Valor estimado
- R$ 27.776
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 05085153000100-1-000007/2026
- Referência
- 05085153000100-1-000007/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação do Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT), disponibilizado pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), destinado à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (FUNDEMA), visando à implantação de solução informatizada para gerenciamento dos processos de licenciamento ambiental. A contratação tem por finalidade modernizar e otimizar a tramitação dos processos administrativos, proporcionando maior celeridade, padronização, rastreabilidade, segurança das informações e transparência, além de reduzir falhas operacionais e retrabalho, contribuindo para maior eficiência na prestação do serviço público e suporte à tomada de decisão. Justifica-se, ainda, pela necessidade de adequação às atualizações da legislação estadual aplicável ao licenciamento ambiental, garantindo conformidade legal e segurança jurídica. Os valores estão fundamentados na Tabela de Preços para a Administração Pública - Exercício 2026, aprovada pela Assembleia Geral do CIGA e formalizada pelas Resoluções nº 304/2025, nº 306/2025 e nº 308/2025, com atualização anual automática, conforme previsto no art. 136, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, passível de formalização por …
Publicações oficiais
- PNCP · 05085153000100-1-000007/2026 · 14 agosto 2026
Outras licitações de FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 27.776.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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