Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 2/2025

Objeto

Contratação tem a atenção na Elaboração do Estudo e Diagnóstico Socioambiental para mapeamento da situação atual do Município de Palhoça com relação à núcleos urbanos consolidados, áreas de risco e de interesse ecológico, com vistas, especialmente, ao atendimento das premissas estabelecidas na Lei Federal 14.285/2021, com o fim de conceder ao Município a autonomia e os respectivos fundamentos teóricos para subsídio de elaboração de Lei Municipal que flexibiliza as áreas de preservação permanente de cursos d'água na área urbana consolidada da municipalidade, atendendo o Parecer Técnico n° 01/2021/MPSC e suas atualizações.

Publicações oficiais

• PNCP · 06139152000156-1-000001/2025 · 7 abril 2025

Outras licitações de FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PALHOCA

• Contratação de empresa para locação de veículo do tipo caminhonete picape 4x4 para atendimento das denúncias de crimes ambientais e… · 9 junho 2025
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 3/2025 · 9 abril 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 335.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PALHOCA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.