Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 15/2025
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARUNA
Valor estimado: R$ 2.740.
Objeto
A presente licitação tem por objeto a aquisição de bandeiras oficiais, visando atender às necessidades institucionais deste órgão público. Serão adquiridas bandeiras nacional, estadual e municipal, todas confeccionadas em tecido resistente, com dimensões compatíveis com os padrões oficiais estabelecidos pelas normas vigentes. A bandeira nacional deverá obedecer às especificações da Lei nº 5.700/1971, que trata da forma e apresentação dos símbolos nacionais. As bandeiras estadual e municipal deverão seguir os padrões oficiais estabelecidos pelos respectivos entes federativos. O fornecimento tem como finalidade garantir a adequada identificação institucional e o cumprimento das determinações legais quanto à exposição dos símbolos oficiais em prédios públicos.
Publicações oficiais
- PNCP · 78829835000146-1-000017/2025 · 16 maio 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.740.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARUNA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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