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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 14/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE GRAMADO

Objeto

doação do imóvel objeto da Matrícula 28.369 do Registro de Imóveis da Comarca de Gramado, com área total de 164.535,90 m² (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco metros quadrados e noventa decímetros quadrados), avaliado em R$ 11.750.000,00 (onze milhões, setecentos e cinquenta mil reais), para a finalidade exclusiva de implantação, operacionalização e manutenção de uma unidade de ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, autorizada pela Lei Municipal nº 4.375/2025. O imóvel está situado no Bairro Várzea Grande, no Município de Gramado/RS, sendo a intenção de doar formalizada através da Carta de Compromisso firmada com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, inscrito no CNPJ nº 10.637.926/0001-46.

Publicações oficiais

  • PNCP · 88847082000155-1-000057/2025 · 27 março 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE GRAMADO (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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