Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 138/2026

Publicação

30 junho 2026

Valor estimado

R$ 462.540

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

83102293000145-1-000254/2026

Referência

83102293000145-1-000254/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC. AS ATIVIDADES INCLUEM A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS TÉCNICOS E TERRITORIAIS; O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS; A PROPOSIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO URBANO E PARA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; A IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE MELHORIA NA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL; O FORNECIMENTO DE SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA A TOMADA DE DECISÃO PÚBLICA; A ELABORAÇÃO DE PRODUTOS TÉCNICOS QUE CONSOLIDEM ANÁLISES E RECOMENDAÇÕES; E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO NA GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL. CONTENDO OS SEGUINTES PRODUTOS ENTREGÁVEIS: CARTOGRAFIA E ANTEPROJETOS DE LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL; DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO E REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS; DA LEI DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES; DA LEI DO CÓDIGO DE POSTURAS E DA LEI DO PERÍMETRO URBANO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

Publicações oficiais

• PNCP · 83102293000145-1-000254/2026 · 30 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 462.540.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAMBORIU (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.