Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 131/2026

Publicação

26 agosto 2026

Valor estimado

R$ 10.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

03111139000109-1-000152/2026

Referência

03111139000109-1-000152/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DA LEI DE INCENTIVO À RECICLAGEM - LIR NO TRANSFEREGOV SEGUINDO AS DIRETRIZES DA LEI No 14.260, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 E SUA REGULAMENTAÇÃO DADA PELA PORTARIA GM/MMA No 1.250/2024 VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE IMPOSTO DE RENDA PELO CIMVI PARA CUSTEIO DAS EMBALAGENS AMARELAS E POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E CONVENIADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA VALE RECICLAR.

Publicações oficiais

• PNCP · 03111139000109-1-000152/2026 · 26 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 10.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.