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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 12/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA

Valor estimado: R$ 517.196.

Publicação
13 abril 2026
Valor estimado
R$ 517.196
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
76966845000106-1-000070/2026
Referência
76966845000106-1-000070/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

TERMO DE CONVENIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO, para o Incentivo Financeiro Federal para implantação conforme Portaria GM/MS 10.121, de 31 de Dezembro de 2025 e de custeio mensal Federal e Estadual do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) conforme Portaria GM/MS nº 5.500, de 24 de Outubro de 2024 e Resolução SESA nº 924/2024.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 517.196.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA (Brasil).
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