Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 109/2026
Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA
Valor estimado: R$ 11.974.
- Publicação
- 8 setembro 2026
- Valor estimado
- R$ 11.974
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 11407443000118-1-000115/2026
- Referência
- 11407443000118-1-000115/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ALARME E VIDEOMONITORAMENTO (CFTV), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC. A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EM RAZÃO DA NÃO ENTREGA DA MERCADORIA PELO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, CONFORME CONTRATAÇÃO VIGENTE. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DA DEMANDA E A IMPOSSIBILIDADE DE AGUARDAR A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO PARA SUPRIR A NECESSIDADE EXISTENTE E GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE. DIANTE DESSA SITUAÇÃO, CONSIDERANDO O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO E OBSERVADOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, MOSTRA-SE CABÍVEL A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA REFERIDA LEI. PROCESSO DIGITAL 19141/2026.
Publicações oficiais
- PNCP · 11407443000118-1-000115/2026 · 8 setembro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 11.974.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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