Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 102/2024

Objeto

Solicitação de contratação EMERGENCIAL de empresa especializada em obras de restauro para estabilização estrutural da ATAFONA e retirada de telhado, Casa dos Batistas - Decreto de Tombamento nº 7386/2022. Base legal Lei nº 2107/2022 "Lei do Tombo" - art. 16 que diz: Art. 16 - Verificada a urgência para a realização de obras para conservação ou restauração em qualquer bem tombado, poderá o órgão público tomar a iniciativa de projeta-las e executa-las, independente da comunicação ao proprietário. Imóvel com Laudo Técnico alertando urgencia na intervenção frente ao Colapso estrutural e Parecer da PGM 110/2024.

Publicações oficiais

• PNCP · 87990800000185-1-000230/2024 · 24 junho 2024

Outras licitações de MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 49.300.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.