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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 1/2025

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimado: R$ 1.612.054.

R$ 1.612.054
Valor estimado

Objeto

A presente Dispensa tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao Consorcio Público de Saúde mediante contrato de rateio nº47/2024 para custeio das despesas com pessoal e encargos sociais, relativo as despesas de manutenção e desenvolvimento das atividades administrativas e de investimentos do Consórcio, adimplemento dos serviços especializados em saúde, de média e alta complexidade ambulatorial, a serem prestados aos munícipes do Ente Consorciado, adimplemento referente a aquisição de medicamentos insumos e correlatos - farmácia básica e psicotrópicos, bem como material ambulatorial oriundos de processos licitatórios, tendo por objeto a contratação de fornecedores para atender a demanda dos municípios consorciados, adimplemento referente a construção do Centro de Referência em Especialidades Médicas Regional - CREMER , tudo em conformidade com as diretrizes e princípios do SUS, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/05, e Orçamento aprovado. O município de Serra Alta está consorciado a está associação pública, conforme Lei Municipal nº 379/97 de 21/11/97 que autoriza o ingresso no consórcio e pela Lei nº 774/2008 de 13/10/2008 que ratificou o protocolo de intenções. A …

Publicações oficiais

  • PNCP · 11583359000155-1-000001/2025 · 17 janeiro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.612.054.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Brasil).
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