Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 1/2024

Objeto

Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PENHA, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme plano de trabalho apresentado pela entidade, nos termos dos Decretos Municipais nº 4203/2024 e 4206/2024, Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 13.204/2015 e requisição ao compras nº 12/2024 da Secretaria de Assistência Social, documentos anexos ao processo.

Publicações oficiais

• PNCP · 11680072000143-1-000001/2024 · 7 fevereiro 2024

Outras licitações de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PENHA

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 180.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PENHA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.