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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PL-47/2025

Órgão comprador: ITURAMA CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado: R$ 900.

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Publicação
10 dezembro 2025
Valor estimado
R$ 900
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
26040238000134-1-000106/2025
Referência
26040238000134-1-000106/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO 29 º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 09/12 A 12/12 EM BRASÍLIA-DF PARA O VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO MOLINA. A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM CURSOS, SERVE PARA EXPANDIR SEUS CONHECIMENTOS SOBRE LEGISLAÇÃO, CONTROLE EXTERNO DE CONTAS, GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICAS MUNICIPAIS, MELHORANDO ASSIM SUA CAPACIDADE DE REPRESENTAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO. ALÉM DISSO OS CURSOS PODEM AJUDÁ-LOS A ENTENDER MELHOR AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE E DESENVOLVER HABILIDADES DE LIDERANÇA E NEGOCIAÇÃO PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO LOCAL. DE ACORDO COM A LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL SE ENQUADRA NAS DISPOSIÇÕES DO SEU ART. 6, INCISO XVIII, ALÍNEA F, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. PORTANTO O SERVIÇO OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO SÃO CARACTERIZADOS COMO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR E PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DEVENDO SER CONTRATADO POR PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART.74,III, ALÍNEA F,§ 3º DA LEI 14.133/2021. A SINGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO TAMBÉM SE CONCRETIZA POR FORÇA DE IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECER CRITÉRIOS OBJETIVOS DE …

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 900.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é ITURAMA CAMARA MUNICIPAL (Brasil).
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