Ato que autoriza a Contratação Direta nº PDL 015/2025/2025
Órgão comprador: GASPAR CAMARA DE VEREADORES
Valor estimado: R$ 6.396.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO, MEDIANTE A SELEÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR, DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR. A EMPRESA AO EMITIR O ORÇAMENTO À CÂMARA DEVE INCLUIR EVENTUAIS VANTAGENS, ABATIMENTOS, IMPOSTOS, TAXAS, ENCARGOS SOCIAIS, OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS, FISCAIS E COMERCIAIS E QUAISQUER OUTRAS INCIDÊNCIAS SOBRE A CONTRATAÇÃO. OS ESTUDANTES AGENCIADOS DEVEM ESTAR REGULARMENTE MATRICULADOS E FREQUENTANDO, EFETIVAMENTE, CURSO DE EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, VINCULADOS À ESTRUTURA DO ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR, OFICIAL, OU RECONHECIDO PELA ENTIDADE COMPETENTE. OS ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR PODEM ESTAR CURSANDO DIVERSAS ÁREAS DE FORMAÇÃO. O OBJETO DA CONTRATAÇÃO VINCULA-SE AO QUE DETERMINA A LEI Nº 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 (LEI DO ESTÁGIO), BEM COMO À LEI MUNICIPAL Nº 4.182 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ SE RESPONSABILIZAR A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO, PELO (SEGURO DE VIDA/SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS) EM FAVOR DOS 06 (SEIS) ESTAGIÁRIOS DO CONTRATO ANTERIOR ATIVO, DOS ESTAGI…
Publicações oficiais
- PNCP · 83543546000116-1-000021/2025 · 5 agosto 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.396.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é GASPAR CAMARA DE VEREADORES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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