Ato que autoriza a Contratação Direta nº PDE 36/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ITUPORANGA
Valor estimado: R$ 3.960.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA UMA FAMÍLIA DE 5 (CINCO) PESSOAS, CONFORME DISPÕE O ART. 15 DA LEI ORDINÁRIA Nº 2953, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, AO QUAL PREVÊ NOS CASOS EM QUE A(S) PESSOA(S) SE ENCONTREM COM IMPOSSIBILIDADE DE SEREM ATENDIDAS COM O AUXÍLIO PASSAGEM DE FORMA IMEDIATA OU FAMÍLIAS QUE TENHAM SUAS RESIDÊNCIAS ACOMETIDAS POR CASOS FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR OU AINDA EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, VIOLÊNCIA E RISCO IMINENTE, DA SITUAÇÃO DE ABANDONO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE GARANTIR ABRIGO A SI E A SEUS FILHOS, DA PERDA CIRCUNSTANCIAL DECORRENTE DA RUPTURA DE VÍNCULOS FAMILIARES, DA PRESENÇA DE VIOLÊNCIA FÍSICA OU PSICOLÓGICA NA FAMÍLIA OU DE SITUAÇÕES DE AMEAÇA À VIDA, DE OUTRAS SITUAÇÕES SOCIAIS QUE COMPROMETAM A SOBREVIVÊNCIA.
Publicações oficiais
- PNCP · 83102640000130-1-000046/2024 · 6 fevereiro 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.960.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITUPORANGA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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