Ato que autoriza a Contratação Direta nº PDE 3/2026
Órgão comprador: POMERODE CAMARA DE VEREADORES
Valor estimado: R$ 4.651.
- Publicação
- 27 fevereiro 2026
- Valor estimado
- R$ 4.651
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 83551895000180-1-000003/2026
- Referência
- 83551895000180-1-000003/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - PGR do Ministério do Trabalho e Emprego - NR-1; Elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP NR-15 e NR-16; Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; Elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO NR-7; Emissão dos ASO's (atestados de saúde ocupacionais): admissionais, periódicos, mudanças de riscos ocupacionais, retornos ao trabalho e demissionais, para os funcionários da CONTRATANTE; Realização de perícias médicas para afastamentos e retornos de afastamentos, conforme a necessidade; Emissão dos PPP's (Perfis Profissiográficos Previdenciários) itens técnicos: item 14 Profissiografia, itens da Seção II de Registros Ambientais e itens 16 e 18, para a CONTRATANTE, contemplando exclusivamente os riscos avaliados pela CONTRATADA, a partir da vigência deste instrumento; Emissão do Relatório Analítico do PCMSO; Envio de dados do e-social (mensageria).
Publicações oficiais
- PNCP · 83551895000180-1-000003/2026 · 27 fevereiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.651.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é POMERODE CAMARA DE VEREADORES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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