Ato que autoriza a Contratação Direta nº PDE 24/2026
Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDRO
Valor estimado: R$ 6.590.
- Publicação
- 15 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 6.590
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 12094507000130-1-000025/2026
- Referência
- 12094507000130-1-000025/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LINER DE SILICONE PARA INSERÇÃO NA PRÓTESE TRANSFEMORAL DO PACIENTE I. V. B. PARA CUMPRIR COM OBRIGAÇÃO CONSTANTE NA SENTENÇA PROFERIDA PELA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, QUE DETERMINOU, ENTRE OUTRAS OBRIGAÇÕES, O DE REPARAÇÃO DE DANOS ULTERIORES, IMPONDO A NECESSIDADE DE SUBSITUIÇÃO DA REFERIDA PRÓTESE. AUTOS: 065.11.0004446-3; APELAÇÃO CÍVEL: 2013.063134-8.
Publicações oficiais
- PNCP · 12094507000130-1-000025/2026 · 15 maio 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.590.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDRO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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