Ato que autoriza a Contratação Direta nº PDE 2/2025
Órgão comprador: POMERODE CAMARA DE VEREADORES
Valor estimado: R$ 1.738.
Objeto
contratação de empresa para prestação de serviços para: Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais -PGR do Ministério do Trabalho e Emprego - NR-1; Elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP NR-15 e NR-16; Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; Elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO NR-7; Emissão dos ASO's (atestados de saúde ocupacionais): admissionais, periódicos, mudanças de riscos ocupacionais, retornos ao trabalho e demissionais, para os funcionários da CONTRATANTE; Emissão dos PPP's (Perfis Profissiográficos Previdenciários) itens técnicos: item 14 Profissiografia, itens da Seção II de Registros Ambientais e itens 16 e 18, para a CONTRATANTE, contemplando exclusivamente os riscos avaliados pela CONTRATADA, a partir da vigência deste instrumento; Emissão do Relatório Analítico do PCMSO; Envio de dados do e-social (mensageria); Mediante procuração específica remetida pela contabilidade da CONTRATANTE, caberá à CONTRATADA proceder o envio, o monitoramento (controle, e reprocessamento), se houver, dos eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o Governo Federa…
Publicações oficiais
- PNCP · 83551895000180-1-000003/2025 · 21 fevereiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.738.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é POMERODE CAMARA DE VEREADORES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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