Ato que autoriza a Contratação Direta nº PDE 118/2024

Objeto

Trata-se de aquisição enquadrada no dispositivo jurídico do ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, aspirando findar exitosa aquisição com entrega única dos medicamentos Prebictal 100mg, Revoc 100mg, Rexulti 3mg e Rexulti 1mg para cumprimento da determinação judicial a favor de JESSICA KARINE LOPES (J.K.L), portadora de Agarofobia (CID F 40.0), Transtorno Depressivo Recorrente (CID F 33.1), Psicose (F 29), TRANSTONO OBSESSIVO – COMPULSURIO (F 42.9) Transtorno de Personalidade com Instabilidade Emocional ( F 60.3) expedida pelo juízo da VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, da Comarca de Sumaré, referente ao processo judicial nº 0004709-12.2023.8.26.0604.

Publicações oficiais

• PNCP · 45787660000100-1-000093/2024 · 11 fevereiro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 12.959.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SUMARE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.