Ato que autoriza a Contratação Direta nº PD 003/25/2025
Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Valor estimado: R$ 653.597.
Objeto
Contratação emergencial de empresa especializada para a execução dos serviços de reforma do telhado da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAP/EB, com fornecimento de mão de obra e material a ser utilizado, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021(Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual nº 48.820/2023 (Regulamenta a contratação direta no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).
Publicações oficiais
- PNCP · 42498600000171-1-001799/2025 · 10 abril 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 653.597.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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