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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PA 165/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE AFRANIO

Valor estimado: R$ 50.000.

R$ 50.000
Valor estimado

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - O MUNICÍPIO DE AFRÂNIO - PE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF nº 10.358.174/0001-84, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar, CREDENCIAMENTO de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física para à CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE INFILTRAÇÃO E ARTROCENTESE (PUNÇÃO DE ARTICULAÇÃO), A SEREM REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL, conforme a demanda do Fundo Municipal de Saúde. Os serviços serão prestados de forma complementar à rede pública, com finalidade de atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Afrânio/PE, observando os protocolos clínicos, diretrizes do Ministério da Saúde e os critérios estabelicidos neste edital, com base em pesquisas de preços realizadas pela Administração Pública Municipal, com fundamento na Lei Federal nº. 14.133 de 01/04/2021, no que couber a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147, de 07/08/14, e mediante as condições mínimas estabelecidas neste edital e seus anexos.

Publicações oficiais

  • PNCP · 10358174000184-1-000159/2025 · 6 novembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 50.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE AFRANIO (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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