Ato que autoriza a Contratação Direta nº MTPREV-PRO-2024/01621/2024
Órgão comprador: MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV
Valor estimado: R$ 25.950.
Objeto
1.1. Contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho para prestação de serviços de avaliação médico pericial nos termos da Lei Complementar 700/2021 de 10 de agosto de 2021 e Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, para atender a demanda do Governo do Estado de Mato Grosso com: a) Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial destinada a constatar a capacidade física e aptidão mental de candidatos nomeados para ingresso no serviço público; concessão/revisão de benefícios fiscais previdenciários: isenção de imposto de renda e isenção de contribuição previdenciária; readaptação de servidor; atestar a incapacidade laborativa, para fins de concessão/revisão de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez); atestar restrições para o trabalho e afastamentos do serviço. Com emissão dos respectivos laudos periciais; b) Serviço de medicina do trabalho para avaliação biopsicossocial com emissão dos respectivos laudos periciais; e c) Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial em domicílio, com emissão dos respectivos laudos periciais.
Publicações oficiais
- PNCP · 22594192000144-1-000017/2024 · 13 novembro 2024
Outras licitações de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 006/2026 - Inexigibilidade/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 17/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 005/2026 - Inexigibilidade/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 16/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 14/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 13/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 003/2026 - Inexigibilidade/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 12/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026 - Inexigibilidade/2026
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 25.950.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.