Ato que autoriza a Contratação Direta nº INX026.2025/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CAATIBA
Valor estimado: R$ 90.000.
Objeto
A contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos advocaticios contenciosos e acompanhamento processual para propositura de acao judicial, bem como em todos os graus de jurisdicao da Justica Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS. A geracao dos resultados exitosos na recuperacao de credito, segue uma linha com diversos precedentes em celeridade processual. Busca-se, judicialmente, os valores atualizados e o ressarcimento de valores financeiros em atraso, que foram recebidos pelas unidades de saude a titulo de verbas do SUS repassados pelo Governo Federal. Compreendera, assim, um retorno dos ultimos 60 meses da atualizacao da Tabela SUS, alem do que deixou de ser retido a titulo de Imposto de Renda IR a titulo de recuperar os valores relativo aos bens e servicos prestados ao ente publico, que nao foram tempestivamente retidos pelo Municipio
Publicações oficiais
- PNCP · 13856372000166-1-000086/2025 · 2 outubro 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE CAATIBA
- Contratação de empresa para aquisição de Kits de robótica educacional com livros de apoio aluno e professor, em atendimento às demandas da…
- aquisição de oxigênio medicinal e cilindros em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Caatiba - BA
- Registro de preço para fornecimento de materiais de limpeza para atender as demandas das Secretarias Municipais de Caatiba-BA
- Contratação de empresa para Fornecimento de mão de obra e materiais para aplicação de epóxi na quadra poliesportiva, em atendimento as…
- Contratação de empresa para aquisição de Motocicleta ano 2026/2026, em atendimento as necessidades da secretaria municipal de Educação do…
- Contratação de empresa para locação de 01 (um) caminhão compactador de lixo com capacidade volumétrica de 15m’ de lixo compactado, em…
- Contratação de empresa para aquisição de brinquedos, que serão destinados a brinquedoteca do Centro Municipal de Educação Infantil…
- Contratação de empresa para fabricação de móveis em MDF, que serão destinados a Secretaria de Educação e seus departamentos.
- Registro de preço para fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades da merenda escolar da rede municipal de ensino,…
- Contratação de empresa, para construção de 20 casas populares (PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAATIBA/BA) pelo Programa MCMV…
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 90.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAATIBA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.