Ato que autoriza a Contratação Direta nº INX021.2025/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CAATIBA
Valor estimado: R$ 97.648.
Objeto
Contratacao de pessoa juridica especializada na prestacao de servicos tecnicos de assessoria e consultoria operacional e regulatoria, destinada a realizacao de analises, auditorias, apuracoes e a efetiva recuperacao de valores pagos indevidamente e ou a maior a concessionaria de energia eletrica. Os servicos contratados compreendem, ainda, a adocao de todas as medidas administrativas necessarias, em representacao do Municipio, perante a propria concessionaria local, a Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL, as agencias reguladoras estaduais e demais orgaos ou entidades publicas e privadas competentes, com a finalidade de assegurar a defesa dos interesses da contratante, inclusive no que se refere a compensacao, devolucao ou regularizacao de cobrancas, em estrita conformidade com as disposicoes das legislacoes aplicaveis, especialmente as normas expedidas pela ANEEL e o Codigo de Defesa do Consumidor para a Prefeitura Municipal de Caatiba Ba.
Publicações oficiais
- PNCP · 13856372000166-1-000068/2025 · 5 agosto 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 97.648.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAATIBA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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