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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº INX013/2025/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE ITAPEBI

Publicação
20 outubro 2025
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
13634993000103-1-000052/2025
Referência
13634993000103-1-000052/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em contratação de empresa especializada para consultoria e apoio técnico especializado nas áreas orçamentária e financeira e de folha de pagamentos, destinada à pesquisa e apresentação de diagnóstico da atual estrutura de pessoal, bem como sugestão na revisão e aperfeiçoamento da estrutura organizacional dos servidores públicos municipal, especificamente do estatuto do magistério, incluindo demais servidores da educação municipal, distinguindo-se os quadros os profissionais da educação, bem como apoio técnico na análise de possíveis modificações na legislação previdenciária do município, e demais legislações municipais que tratam do vínculo e relacionamentos profissionais no âmbito de alcance do poder executivo de Itapebi, visando adequação ao disposto da constituição federal, normas infraconstitucionais, bem como a lei 14.113/2020, e emenda constitucional 1° 10812020, para atender às demais da prefeitura municipal de Itapebi-Ba.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITAPEBI (Brasil).
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