Ato que autoriza a Contratação Direta nº INX009/2023-1/2023

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços advocaticios especializados no patrocínio de demanda judicial, visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o Valor Mínimo Anual por Aluno -VMAA.

Publicações oficiais

• PNCP · 13634993000103-1-000005/2023 · 16 fevereiro 2024

Outras licitações de MUNICIPIO DE ITAPEBI

• Aquisição de equipamentos e mobiliários permanentes para atendimento das necessidades das unidades da Rede Municipal de Ensino de… · 13 outubro 2026
• O Município de Itapebi/Bahia, torna público que realizará Chamamento Público para Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações… · 21 setembro 2026
• Registro de preços objetivando eventual fornecimento de gêneros alimentícios para serem destinados ao preparo da merenda escolar das… · 8 setembro 2026
• Registro de preços objetivando eventual fornecimento de material esportivo para as atividades da secretaria de esporte do município de… · 8 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº INX027/2026 · 4 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº INX026/2026 · 4 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº INX025/2026 · 4 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº INX024/2026 · 4 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº INX022/2026 · 4 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº INX019/2026 · 6 agosto 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 626.323.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITAPEBI (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.