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Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEXIGIBILIDADE N° 096/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Valor estimado: R$ 109.740.

Publicação
10 agosto 2026
Valor estimado
R$ 109.740
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
13915632000127-1-000137/2026
Referência
13915632000127-1-000137/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica destinados ao fortalecimento da governança, da segurança jurídica e da conformidade normativa das contratações públicas da Secretaria de Obras Estruturantes - SOEST, mediante suporte jurídico especializado ao planejamento, à instrução processual, à gestão contratual e à elaboração, análise e revisão de atos e documentos relacionados às contratações públicas.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 109.740.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE JUAZEIRO (Brasil).
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