Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEXIGIBILIDADE N°01/2025/2024

Publicação

22 julho 2026

Valor estimado

R$ 180.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

16434292000100-1-000004/2024

Referência

16434292000100-1-000004/2024

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação por inexigibilidade de licitação de empresa para o serviço de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento de processos licitatórios e de contratação da Prefeitura Municipal, elaboração de minutas, pareceres, modelos para execução de licitações e contratos administrativos, bem como defesa e resposta relativas à procedimentos licitatórios junto aos Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Apuarema, no exercício financeiro de 2025.

Publicações oficiais

• PNCP · 16434292000100-1-000004/2024 · 22 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 180.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE APUAREMA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.